A proteção do consumidor em situações de Emergência
As relações de consumo são regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, este instrumento é responsável por regulamentar as relações de consumo. Diariamente realizamos a compra de produtos, e todos estes contratos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e o órgão responsável, ou seja, o PROCON. Pensando em esclarecer melhor este tema, em parceria com o escritório de advocacia Advogados Associados BR, criamos este tema para melhor orientar