Sim, é perfeitamente possível abrir uma empresa em Portugal sem ser residente no país. Brasileiros e outros estrangeiros não residentes podem constituir empresa em território português, desde que possuam número de identificação fiscal (NIF), um representante fiscal domiciliado em Portugal e cumpram as formalidades legais do registo comercial.
A cena empresarial portuguesa nunca esteve tão aberta à internacionalização. Portugal tem se mostrado um ambiente acolhedor para empreendedores estrangeiros, com burocracia reduzida, incentivos ao investimento externo e ampla digitalização dos processos administrativos.
Essa conjuntura favorável tem atraído profissionais e investidores que, mesmo sem residirem fisicamente em Portugal, enxergam no país uma porta de entrada para o mercado europeu.
Afinal, é mesmo possível abrir empresa em Portugal sem residir aí? A resposta é clara: sim. No entanto, o caminho exige atenção a detalhes técnicos e legais que podem comprometer o sucesso da empreitada se forem negligenciados. Este guia detalhado foi preparado exatamente para responder a essa pergunta, mostrando como estruturar seu negócio legalmente mesmo estando fora do país.
É Possível Abrir Empresa em Portugal Sem Ser Residente?
Sim, um estrangeiro não residente pode abrir empresa em Portugal. O processo é legítimo, regulado pelas autoridades portuguesas e bastante comum, especialmente entre brasileiros que desejam expandir negócios para a Europa ou estruturar novos projetos no país sem necessariamente morar nele.
O que você precisa para abrir empresa em Portugal como não residente:
- NIF (Número de Identificação Fiscal português);
- Representante fiscal residente em Portugal;
- Passaporte válido;
- Endereço fiscal em território português;
- Escolha do tipo jurídico da empresa;
- Conta bancária empresarial (pode ser aberta remotamente, em alguns casos);
- Registo comercial e inscrição na Autoridade Tributária.
Este artigo explica detalhadamente cada uma dessas etapas, os custos envolvidos, os cuidados a se tomar e os caminhos para operar legalmente — mesmo à distância.
Assessoria Técnica é Fundamental para Não Residentes
Na elaboração deste conteúdo, buscamos orientações técnicas com Rúben Nunes, MBA Executive em Gestão de Empresas e especialista em contabilidade empresarial, responsável pela CRN Contabilidade, em Lisboa. Segundo ele, “o maior erro de quem tenta abrir empresa em Portugal à distância é acreditar que o processo é puramente digital e automático — o suporte local é essencial para evitar inconsistências fiscais e problemas com o registo comercial”.
A CRN Contabilidade atua diretamente com empreendedores estrangeiros, especialmente brasileiros, orientando sobre o enquadramento jurídico, representação fiscal, abertura bancária, contabilidade e legalização do negócio.
Passo a Passo: Como Abrir uma Empresa em Portugal Sem Ser Residente
Abrir empresa em Portugal sem residir no país exige um planejamento técnico, mas é viável, legal e amplamente praticado. Veja abaixo o processo completo:
1. Obter o NIF Português (Número de Identificação Fiscal)
O NIF é indispensável para qualquer cidadão — residente ou não — que deseje realizar atividades econômicas em Portugal.
Como obter o NIF sem residir em Portugal:
- Nomear um representante fiscal residente em Portugal (pessoa física ou empresa);
- Apresentar passaporte válido;
- Apresentar comprovante de endereço no exterior (do seu país de origem);
- Solicitar o NIF junto à Autoridade Tributária (presencialmente ou via procuração com firma reconhecida).
Importante: O representante fiscal terá o papel de intermediar comunicações oficiais com as Finanças portuguesas. Ele pode ser substituído futuramente, caso o empreendedor passe a residir legalmente em Portugal.
2. Escolher o Tipo Jurídico da Empresa
A legislação portuguesa permite várias formas societárias. A mais comum para estrangeiros é a Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ), que pode ser formada por um único sócio, com responsabilidade limitada ao capital social.
Estruturas mais usadas por não residentes:
| Tipo de Empresa | Características | Capital Mínimo |
| Empresário em Nome Individual | Responsabilidade pessoal ilimitada | Nenhum |
| SUQ (Soc. Unipessoal por Quotas) | Um único sócio, responsabilidade limitada | €1 |
| LDA (Soc. por Quotas) | Dois ou mais sócios, responsabilidade limitada | €1 por sócio |
| S.A. (Soc. Anônima) | Ideal para grandes empresas ou investidores | €50.000 |
Para quem está começando, a SUQ é a estrutura mais recomendada por oferecer simplicidade operacional e segurança patrimonial.
3. Nomear um Representante Fiscal e Um Contabilista Certificado
Além do representante fiscal para fins tributários, a legislação portuguesa exige que toda empresa com contabilidade organizada tenha um Técnico Oficial de Contas (TOC) registrado na Ordem dos Contabilistas Certificados.
Esse profissional é responsável por:
- Cumprir obrigações fiscais mensais e anuais;
- Submeter declarações e faturas;
- Gerir enquadramento tributário da empresa;
- Prestar contas à Autoridade Tributária e Segurança Social.
4. Realizar o Registro da Empresa
O registro pode ser feito presencialmente ou por meio da Empresa Online, mas como estrangeiro não residente, você provavelmente precisará utilizar uma contabilidade ou advogado local para intermediar o processo.
Documentos exigidos:
- NIF de todos os sócios;
- Estatuto Social (pacto social);
- Definição do CAE (Código de Atividade Econômica);
- Endereço fiscal em Portugal;
- Capital social depositado (ou declaração de intenção de depósito).
5. Abrir Conta Bancária Empresarial em Portugal
Este passo tem sido o maior desafio dos não residentes, mas ainda assim é viável. Diversos bancos exigem presença física, mas há exceções.
Possibilidades:
- Bancos tradicionais (Millennium BCP, Santander, Novo Banco);
- Fintechs europeias com presença em Portugal (Wise Business, Revolut Business);
- Parceria com contabilidades que intermedeiam a abertura mediante procuração.
6. Inscrição na Segurança Social e na Autoridade Tributária
Após o registro da empresa, é necessário:
- Registrar a atividade na Autoridade Tributária (AT);
- Ativar a empresa na Segurança Social, mesmo que não tenha funcionários;
- Escolher o regime fiscal adequado (Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada);
- Solicitar acesso ao Portal das Finanças e ao e-fatura.
Tributação: Como Funciona o Imposto para Empresas de Não Residentes
As empresas de não residentes em Portugal seguem a mesma lógica fiscal que qualquer empresa residente.
Regimes Tributários Disponíveis:
| Regime | Indicado Para | Tributação |
| Regime Simplificado | Faturamento anual até €200.000 | Com base em coeficiente fixo |
| Contabilidade Organizada | Acima desse limite ou com despesas altas | Lucro real (dedução de despesas) |
A empresa será tributada pelo IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), que atualmente tem alíquota de:
- 21% sobre o lucro tributável a nível nacional;
- 17% sobre os primeiros €50.000 de lucro para microempresas.
Empreender em Portugal Sem Morar: É Seguro?
Sim, é seguro — desde que você:
- Tenha representantes e contabilidade de confiança;
- Use endereço fiscal legalmente válido;
- Mantenha todas as obrigações fiscais em dia;
- Esteja formalmente registrado como sócio-gerente ou acionista, mesmo fora do país.
Portugal tem um dos ambientes jurídicos mais seguros da União Europeia, e as instituições funcionam com alto grau de previsibilidade e digitalização.
Setores Mais Atraentes para Não Residentes Investirem em Portugal
- Consultoria e serviços online
- Tecnologia e desenvolvimento de software
- Turismo e hospedagem local
- Comércio eletrônico
- Importação e exportação
- Investimentos imobiliários (via holding empresarial)
Nota: Muitos empreendedores utilizam empresas portuguesas para vender produtos e serviços dentro da Europa, com faturamento em euros e vantagens logísticas e fiscais.
Vantagens de Abrir Empresa em Portugal Sendo Não Residente
- Entrada no mercado europeu com marca local;
- Acesso a linhas de crédito e subsídios da União Europeia;
- Sistema tributário claro e compatível com negócios escaláveis;
- Segurança jurídica e reputação internacional;
- Possibilidade de solicitar visto de residência posterior como empresário (D2).
Riscos e Erros Comuns a Evitar
- Utilizar endereço fiscal não homologado;
- Falta de nomeação de representante fiscal ativo;
- Abertura da empresa sem contabilidade local;
- Escolha incorreta do regime tributário;
- Tentativas de operar informalmente, sem licenciamento.
Custos Médios Para Abrir Empresa em Portugal Sem Ser Residente
| Item | Valor Estimado (€) |
| Obtenção do NIF com representante | 80 – 150 |
| Registo da empresa | 360 |
| Estatuto personalizado (opcional) | 100 – 250 |
| Conta bancária empresarial | Gratuita (com saldo mínimo) |
| Contabilidade mensal (a partir de) | 80 – 150 |
| Licenciamento específico (se necessário) | Varia por setor |
Investimento inicial total estimado: €600 a €1.200
Conclusão: Abrir Empresa em Portugal Sem Morar no País é Uma Estratégia Inteligente
Empreender em Portugal sem residir aí é mais do que possível — é uma prática consolidada e amparada pela legislação local. Com as ferramentas corretas, suporte técnico de qualidade e planejamento bem estruturado, qualquer estrangeiro pode constituir e operar legalmente uma empresa em solo português, seja para expansão, internacionalização ou novos projetos.
Crédito imagem – freepik.com
